Presidente João Lourenço cria Comissão Interministerial de Registo de Terrenos Rurais


Presidente da República de Angola: Fonte: Internet

Num outro despacho, o Presidente João Lourenço criou uma comissão interministerial de registo de terrenos rurais a favor das comunidades locais. A equipa terá como tarefa fazer levantamento dos terrenos rurais ou comunitários existentes nas comunidades rurais e analisar o grau de aproveitamento útil e efectivo dos tais terrenos, além de promover o reconhecimento e registo célere de prédios e terrenos rústicos comunitários em regime do domínio útil consuetudinário, assim como a atribuição de direitos fundiários aos detentores de parcelas de terrenos que reúnam os requisitos legais.

Outras tarefas que vieram a ser determinadas pelo Presidente da República, no mesmo plano de atribuições, serão igualmente executadas pela Comissão, que tem um prazo de dois anos para a conclusão dos trabalhos e será apoiada por um grupo técnico, integrado fundamentalmente por secretários de Estado. A comissão é coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil e integra os ministros da Administração do Território e Reforma do Estado, das Finanças, da Justiça e dos Direitos Humanos, do Ordenamento do Território e Habitação e da Agricultura e Florestas, grupo a que se junta o secretário para os Assuntos Regionais e Locais do Presidente da República. (fonte: http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/comissao_trata_reforma_do_estado).

Sobre o processo de Cadastramento Geométrico quer de Terrenos Rurais quer Urbanos, o Engº Geógrafo Ricardo Harrinson Ladeira, formador no curso de Processamento Digital de Imagens de Satélite na TOPOGIS, entende que o Instituto Geodésico e Cadastral de Angola deveria ter o controlo dos técnicos formados em Topografia, Engenharia Geográfica e Empresas ligadas ao sector que poderiam ajudar o Estado a cadastrar os terrenos no País como acontece por exemplo no Brasil, estes ajudariam o Instituto a gerar receitas pois por cada inscrição técnica de técnicos individuais e empresas, o IGCA arrecadaria um valor, e mais ainda por cada processo de cadastro de um imóvel a instituição teria uma quota, imaginando o número de técnicos e processos cadastral a ser requerido a sua aprovação, o IGCA teria uma arrecadação que o possibilitaria andar com os próprios pés e ter o cadastro devidamente organizado em sistemas actualmente utilizado por países como Brasil, Portugal, Estados Unidos e outros.

De salientar ainda que Rosário Dilo Engº Geógrafo-Sócio Gerente e Gestor de Projectos na Topogis, Lda, em seu trabalho de final de curso na Faculdade de Ciências da Universidade Agostinho Neto, apresentou com o Engenheiro António de Jesus o Tema: ´´Aproveitamento de Levantamentos Topográfico para a Criação de SIG e Cadastro Técnico Multifinalitário´´, onde os mesmos apresentam metodologia prática no processo de aproveitamento de desenhos de parcelas / lotes concebido no Software de Topografia e Engenharia Civil, Auto CAD Civil 3D, migrando estes desenhos em Sistema de Informação Geográfica, processo este que agiliza desde os trabalhos de Topografia em campo, ao processamento dos lotes/parcelas em gabinete terminando no fornecimento destes dados em formato SIG a entidade gestora.


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